Bem-vindo aos Termos de Uso da BaitX. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda em estar vinculado a estes termos. Por favor, leia-os atentamente antes de utilizar nossos serviços.
1. 📋 Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, fazer login (seja por cadastro tradicional ou através do Google OAuth 2.0), ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma BaitX, você confirma que:
- Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
- Leu e concorda com nossa Política de Privacidade
- Tem pelo menos 18 anos de idade
- Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
- Utilizará a plataforma apenas para fins educacionais e legítimos
2. 🎯 Descrição do Serviço
A BaitX é uma plataforma educacional especializada em:
- Simulação de ataques de phishing em ambiente controlado
- Conscientização sobre segurança da informação
- Treinamento em identificação de ameaças cibernéticas
- Educação sobre práticas seguras na internet
3. 🔐 Criação de Conta e Autenticação
3.1 Métodos de Autenticação
A plataforma oferece dois métodos de criação de conta:
- Cadastro Tradicional: Através de nome, e-mail, telefone e senha
- Login com Google OAuth 2.0: Autenticação através de sua conta Google
3.2 Login com Google OAuth
Ao optar por fazer login com sua conta Google:
- Você autoriza a BaitX a acessar informações básicas do seu perfil (nome, e-mail, foto)
- Você concorda que sua conta será vinculada ao ID único fornecido pelo Google
- Você será solicitado a fornecer um número de telefone (opcional - pode preencher mais tarde)
- Você mantém controle total sobre as permissões concedidas através das configurações da sua conta Google
- Você pode revogar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions
3.3 Responsabilidade pela Conta
Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais (se usar cadastro tradicional)
- Todas as atividades realizadas através de sua conta
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
- Garantir que as informações fornecidas são precisas e atualizadas
- Não compartilhar suas credenciais com terceiros
4. ✅ Uso Aceitável
Ao utilizar a plataforma BaitX, você concorda em:
4.1 Permitido
- ✅ Utilizar a plataforma exclusivamente para fins educacionais
- ✅ Participar de simulações em ambiente controlado e autorizado
- ✅ Compartilhar conhecimentos adquiridos para conscientização
- ✅ Reportar vulnerabilidades ou problemas de segurança
- ✅ Seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis
4.2 Proibido
- ❌ Utilizar conhecimentos ou ferramentas da plataforma para atividades ilegais
- ❌ Realizar phishing real ou ataques contra terceiros não autorizados
- ❌ Compartilhar links maliciosos fora do contexto educacional
- ❌ Tentar hackear, comprometer ou causar danos à plataforma
- ❌ Usar a plataforma para coletar informações pessoais de forma ilegal
- ❌ Criar contas falsas ou múltiplas contas sem autorização
- ❌ Violar direitos de propriedade intelectual
- ❌ Distribuir malware, vírus ou código malicioso
- ❌ Interferir no funcionamento da plataforma ou de outros usuários
- ❌ Utilizar bots, scrapers ou automação não autorizada
5. 🎓 Propósito Educacional
A BaitX é uma ferramenta de conscientização e educação. Ao utilizar a plataforma, você reconhece que:
- As simulações são realizadas em ambiente controlado e ético
- O objetivo é PREVENIR ataques reais através da educação
- Você não utilizará técnicas aprendidas para prejudicar terceiros
- Você compreende as implicações legais de ataques de phishing reais
- Você é responsável pelo uso ético dos conhecimentos adquiridos
6. 📊 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma BaitX, incluindo mas não limitado a:
- Textos, gráficos, logos, ícones
- Código-fonte e funcionalidades
- Materiais educativos e simulações
- Design e layout da interface
São propriedade exclusiva da BaitX ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
7. 🔒 Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de suas informações pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade. Resumidamente:
- Coletamos apenas dados necessários para o funcionamento da plataforma
- Protegemos suas informações com múltiplas camadas de segurança
- Não vendemos ou compartilhamos seus dados com terceiros (exceto provedores autorizados como Google OAuth)
- Você tem direitos sobre seus dados conforme LGPD
- Utilizamos cookies essenciais e de segurança
7.1 Dados Coletados via Google OAuth
Quando você faz login com Google, coletamos:
- ID do Google (identificador único)
- Nome associado à conta
- Endereço de e-mail
- Foto de perfil (URL)
- Telefone (solicitado opcionalmente após login)
Estes dados são processados de acordo com nossa Política de Privacidade e as políticas do Google.
8. ⚖️ Isenção de Responsabilidade
A PLATAFORMA BAITX É FORNECIDA "COMO ESTÁ", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:
- O serviço será ininterrupto ou livre de erros
- Os resultados serão precisos ou confiáveis
- Defeitos serão corrigidos imediatamente
USO SOB SUA RESPONSABILIDADE: Você assume todos os riscos associados ao uso da plataforma. A BaitX não se responsabiliza por:
- Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
- Perda de dados, lucros ou oportunidades
- Uso inadequado ou ilegal da plataforma por terceiros
- Ações realizadas por você fora da plataforma baseadas em conhecimentos adquiridos
9. 🚨 Consequências de Violação
Em caso de violação destes Termos de Uso, reservamo-nos o direito de:
- Suspender ou encerrar sua conta imediatamente
- Remover conteúdo inadequado
- Restringir acesso a funcionalidades
- Reportar atividades ilegais às autoridades competentes
- Tomar medidas legais cabíveis
- Revogar permissões de Google OAuth
- Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) - Invasão de dispositivo informático
- Código Penal Brasileiro - Estelionato, falsidade ideológica
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- LGPD (Lei 13.709/2018) - Tratamento indevido de dados
10. 🔄 Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quando fizermos alterações significativas:
- Notificaremos você por e-mail
- Exibiremos aviso na plataforma
- Atualizaremos a data no topo deste documento
- Solicitaremos aceite dos novos termos ao fazer login
O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
11. ⏰ Encerramento de Conta
11.1 Por Você
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:
- Entrando em contato com nosso suporte
- Através das configurações da plataforma
- Revogando permissões do Google OAuth (para contas Google)
11.2 Por Nós
Podemos encerrar ou suspender sua conta se:
- Você violar estes Termos de Uso
- Detectarmos atividades suspeitas ou ilegais
- Houver requisição legal
- A conta permanecer inativa por período prolongado
12. 🌐 Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais brasileiros competentes.
13. 📞 Suporte e Contato
Para questões sobre estes termos, suporte técnico ou reportar violações:
- 📧 E-mail: [email protected]
- ⚖️ Questões legais: [email protected]
- 🔒 Segurança: [email protected]
14. ✍️ Aceitação Eletrônica
Ao clicar em "Aceitar", "Concordo", "Criar Conta" ou "Login com Google", você reconhece que:
- Leu e compreendeu integralmente estes Termos de Uso
- Leu e compreendeu a Política de Privacidade
- Concorda em estar legalmente vinculado a estes termos
- Tem idade e capacidade legal para celebrar este acordo
- Utilizará a plataforma apenas para fins educacionais e legais
📧 Dúvidas ou Suporte?
Se você tiver questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
📧 E-mail: [email protected]
📄 Documentos: Política de Privacidade
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